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Prazo Adiado para Consulta pública para edital de Pontos de Mídia Livre

Prazo Adiado para Consulta pública para edital de Pontos de Mídia Livre

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 29 de maio, próxima sexta-feira, o prazo para a consulta pública que visa incentivar a participação da sociedade na elaboração do III Edital de Pontos de Mídia Livre, que será lançado ainda neste semestre. Os selecionados serão reconhecidos como Pontos de Cultura e receberão prêmios para serem investidos em iniciativas de mídia livre, cultura e comunicação.

A consulta pública está sendo realizada segundo critérios da Política Nacional de Participação Social. Está disponibilizado no site cultura digital.br documento contendo definições, categorias, valores e critérios de avaliação e seleção para apreciação e coleta de sugestões. As contribuições serão sistematizadas e o resultado, após análise da Consultoria Jurídica do MinC, será publicado até 6 de junho.

O Edital Prêmio Pontos de Mídia Livre será executado em parceria pelas secretarias da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e do Audiovisual (SAV). Está será a terceira edição do prêmio. Em 2009 e 2010, o MinC destinou cerca de R$ 9 milhões a 154 pontos de cultura e instituições privadas sem fins lucrativos, contemplando um amplo espectro de suportes de comunicação (audiovisual, impresso, multimídia, rádio e web) em todo o país.

A proposta do edital integra a ação estruturante cultura, comunicação e mídia livre, prevista pela Lei Cultura Viva (Lei 13.018/2014), e visa reconhecer iniciativas nacionais, regionais, estaduais e locais realizadas por entidades, grupos e coletivos que tenham ou não personalidade jurídica (CNPJ), promovendo a revitalização de uma Rede Nacional de Pontos de Mídia Livre pelo país.

consulta Pública Pontos de Mídia Livre

consulta Pública Pontos de Mídia Livre

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
Com informações da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural

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